Só com ela foi possível que a Prefeitura aceitasse receber as contribuições da população antes de definir que empresas iriam controlar o nosso sistema de transporte público, gastando bilhões de reais nos próximos 15 anos e afetando diretamente centenas de milhares de campineiras e campineiros. Por isso, não podemos parar agora!




Só temos até 7 de março para usar o canal oficial que conseguimos! Depois de muita pressão e diálogo com Ministério Público, a Prefeitura topou fazer uma Consulta Pública! Com a nossa campanha, foram enviados mais de 1000 emails para a Prefeitura, realizamos um evento simulando uma consulta pra mostrar que era possível, organizamos e protocolamos centenas de contribuições da população, acompanhamos e colaboramos com a Câmara de Vereadores e reforçamos nossa posição na imprensa. Só depois de muita pressão a Prefeitura abriu um site oficial para você mandar sua contribuição para a licitação do ônibus!




Separamos algumas sugestões de especialistas abaixo! Quanto mais pessoas reforçarem os pedidos dos especialistas, maior a chance de o contrato dos ônibus ser melhor e exigir o serviço de transporte de qualidade que merecemos. Infelizmente, também sabemos que a Prefeitura não ouve facilmente, mesmo quando as sugestões vem do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) que tá junto com a gente nessa. Envie as suas contribuições sobre o transporte público no site oficial!








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A concorrência é um dos pontos mais importantes de qualquer licitação. Se as exigências não forem justas, a licitação pode acabar privilegiando uma empresa ou outra.

GARAGEM

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"O edital não é claro quanto à posse das garagens que é central para a competitividade. Exigir que para concorrer a empresa seja proprietária de garagem naquele município ou região prejudica a competitividade, pois privilegia as empresas que já operam. O edital de Campinas embora cite a necessidade das empresas disporem de garagem (Anexo XII do Edital e Apêndice 5 - “Infraestrutura de garagens”), o que é esperado e salutar, não detalha como se dará a vinculação deste equipamento com o concessionário. Ele não detalha se é obrigatória a posse ou se pode haver contratos de locação, e quais seriam as condições e garantias para a Administração Pública deste cenário quanto a execução e manutenção do serviço. O edital também não apresenta ferramentas ou facilitações para que entrantes possam ter garagens, em contraponto ao privilégio dos atuais operadores. Peço que este item seja esclarecido visando aumentar a competitividade do edital."

Acesse o formulário e cole o texto no campo DIGITE SUA MENSAGEM do formulário.




PRAZO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"O prazo de 60 dias definido para o início dos serviços após a assinatura dos contratos (Anexo XV do Edital) é extremamente exíguo para que uma empresa nova, que concorreu no edital, se adeque a todas as exigências para operar no sistema de ônibus de Campinas. Sugerimos que tal prazo seja de pelo menos 120 (cento e vinte) dias, para que as empresas tenham o tempo necessário para contratação de pessoal, frota e garagens."

Acesse o formulário e cole o texto no campo DIGITE SUA MENSAGEM do formulário.







Foi muito bom que a Prefeitura tenha realizado a consulta pública. Entretanto, na democracia o processo participativo nunca acaba.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"O contrato e o edital de licitação não mencionam como será estabelecido a comissão tripartite de fiscalização dos contratos, com participação ativa dos usuários, estabelecida no Art. 30º da Lei de Concessões (Lei Federal 8987/95). Peço que essa comissão seja considerada na próxima apresentação."

Acesse o formulário e cole o texto no campo DIGITE SUA MENSAGEM do formulário.




TRANSPARÊNCIA DA CONSULTA

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"A Secretaria não deixa claro no portal, em suas falas ou em documentos como será a sistematização das contribuições realizadas durante o processo de participação aberto após intervenção da Justiça. Peço que todas as contribuições recebidas sejam devidamente publicadas em Diário Oficial com suas respectivas justificativas para aceitar ou rejeitar a contribuição popular."

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MUDANÇAS DE LINHAS E TRAJETOS

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"De acordo com os documentos apresentados pela Prefeitura, haverá uma série de mudanças em relação a linhas, trajetos, numerações e cores buscando maior eficiência do sistema. Com isso, é fundamental que haja um plano de publicidade e diálogo com a população em reuniões regionais para esclarecimentos, contribuições e eventuais alterações. São pontos cruciais de uma transição complicada que precisa ser feita com as maiores transparência e abertura possíveis. Peço que esse plano seja apresentado já no edital de licitação para que as empresas tenham ciência e responsabilidade nesse processo."

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Os acordos de onde vem as receitas do serviço são fundamentais para colaborar com o equilíbrio econômico do contrato, beneficiando a população e as empresas.
REMUNERAÇÃO POR PASSAGEIRO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"Atrelar a remuneração dos operadores às receitas tarifárias estimula a busca pela ocupação
excessiva dos veículos, ou seja a superlotação, desestimulando o cumprimento da grade horária e partidas determinadas pela EMDEC. A remuneração é elemento central do contrato e determinante para o comportamento das empresas e observância das diretrizes estabelecidas, de modo a ser altamente relevante que esta esteja estruturalmente vinculada com o cumprimento das regras e horários e não apenas às bonificações citadas acima. Com isso, embora a fórmula de remuneração apresentada pela EMDEC apresente a
positiva ideia de bonificações e descontos (INCV e IPT), a base da fórmula de remuneração se mantém ligada aos passageiros transportados, o que pode levar aos problemas citados acima. (Ítem 8 do Apêndice 7 - “Modelagem Econômica - Financeira”)"

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REMUNERAÇÃO POR PASSAGEIRO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"As receitas acessórias são ferramentas fundamentais para atingir a modicidade tarifária, tendo sido estabelecidas pelo artigo 9º da Política Nacional de Mobilidade (PNMU) - Lei federal 12.587/2012. Contudo, o documento é omisso ao
apenas abrir a possibilidade da existência das receitas acessórias sem determinar sua instalação, sem estipular metas ou formas de rateio dos recursos estabelecidos entre os concessionários, o poder público e os usuários (Ítem 21 do Edital e Cláusula Quinta do Contrato)."

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SUBSÍDIO LIMITADO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

"Embora seja importante o documento mencionar a existência de subsídios, é negativo que este seja limitado a apenas 10% do custo do sistema, o que reduz os seus benefícios. Outro ponto é a falta de clareza quanto a fonte dos recursos que irão compor o subsídio. Além disso, a vinculação do subsídio ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos torna o subsídio limitado diminuindo a efetividade deste na diminuição das tarifas, contrariando a visão do subsídio como um garantidor da modicidade tarifária apontado acima. (Apêndice 7 - “Modelagem Econômica - Financeira”)"

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A nova licitação apresenta uma série de melhoras nos ônibus, sistema e contrato. Entretanto, na nossa visão achamos que ainda há espaço para melhorar alguns desses pontos.
ELETRIFICAÇÃO

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

" Apesar da positiva meta de 50% da frota de ônibus eletrificada no início do contrato, faltam metas de ampliação dessa quota. O contrato e o edital não preveem a ampliação da frota não poluente, mantendo o mesmo valor durante todo o período de contrato, impedindo a progressão do processo de descarbonização da frota (Ítem 2.6 do Apêndice 2 - Projeto Básico da Concessão” e ítem 2 do Apêndice 7 - “Modelagem Econômica -Financeira”). Peço que haja um cronograma que considere o potencial dos próximos 15 anos previstos no contrato"

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INTERMODALIDADE

Se você concorda com esta sugestão, copie este texto:

" Em todos os apêndices, foi constatada a ausência de elementos que coloquem a questão da intermodalidade como um critério a ser observado ou incorporado às demandas operacionais das concessionárias. Não são mencionadas, por exemplo, formas de integração com bicicletas nos veículos ou nos terminais (Edital e Apêndice 2 - “Projeto Básico da Concessão”). Sugiro que esse ponto seja considerado no próximo lançamento de licitaçao."

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Campanha realizada em parceria com









Nós buscamos promover participação popular consciente nas tomadas de decisão da cidade de Campinas, com tecnologias sociais e digitais, através de mobilizações sociais e incentivo a comunidades de ação. O transporte público é uma das questões mais importantes do dia a dia da cidade. É fundamental que ele seja pensado com a população.
Para manter nossa independência, não recebemos recurso público, de partidos e empresas concessionárias de serviços públicos. Por isso, precisamos da sua doação para continuar mobilizando!